ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 18/07/2023

Política de Direito dos Titulares

DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.476.811/0001-51, com sede Avenida Ibirapuera, 2332, Bairro Indianópolis, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04028-002 (“DIA” ou “nós”) tem o compromisso de proteger os Dados Pessoais de seus colaboradores, usuários, clientes, fornecedores, parceiros de negócios e demais pessoas com as quais mantemos algum tipo de relacionamento (“você”, “seu” ou “sua”). Por esse motivo, disponibilizamos a você a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a política de privacidade aplicada a você.

Esta Política é parte integrante do programa de privacidade e proteção de dados pessoais desenvolvido pelo DIA e descreve a abordagem adotada pelo DIA ao atender os direitos dos titulares de dados, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

DEFINIÇÕES
1. Os seguintes termos e definições foram usados nesse documento:
  - Dados Pessoais: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, dentre outros. Incluem-se neste conceito os Dados Sensíveis e Dados de Crianças (conforme abaixo definido). Para fins de esclarecimento, informações relacionadas a pessoas jurídicas, tais como CNPJ, endereço da matriz etc., não são consideradas Dados Pessoais;
  - Dados Pessoais Sensíveis: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
  - Dados de Crianças: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma criança (assim entendido a pessoa até doze anos de idade incompletos);
  - Encarregado: É a pessoa indicada pelo controlador (no caso, o DIA) e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O TITULAR DE DADOS PESSOAIS
1. A LGPD tem como premissa garantir ao titular dos dados pessoais o seu efetivo poder e controle sobre tais dados. Desta forma, a lei estabelece que é assegurada às pessoas naturais a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (“Titular de Dados” ou “Titular”), o exercício de alguns direitos, conforme exploraremos no tópico 4 (“Direitos”), a seguir.
CANAIS DE CONTATO PARA EXERCER OS SEUS DIREITOS
1. Para exercer os seus Direitos, o Titular de Dados deverá entrar em contato com nosso(s) Encarregado(s) Tássia Siqueira Silva e Fernando Modolo Romero, por meio do e-maildpo.brasil@diagroup.com ou correspondência ao endereço Avenida Ibirapuera, 2332 - Indianópolis - São Paulo - SP - CEP 04028-002 ou através do canal Canal do DPO.
2. A indicação do nome do nosso(s) Encarregado(s) estará sempre disponível no site www.dia.com.br.
DIREITOS
1. A seguir, estão elencados os Direitos previstos na LGPD:
  - Confirmação da existência de tratamento: Este Direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de tratamento realizado pelo DIA com relação aos seus Dados Pessoais.
  - Declaração clara e completa sobre o tratamento de dados pessoais: Este Direito permite que você requisite e receba uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados por nós.
  - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus Dados Pessoais que tratamos, você poderá requerer ao DIA que atualize os seus Dados Pessoais.
  - Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Caso o Titular de Dados queira que deixemos de realizar o tratamento dos seus Dados Pessoais por entender que o tratamento viola a LGPD, o Titular de Dados poderá solicitar que adotemos uma das 3 (três) medidas a seguir:
  - Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso Você nos tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de tratamento, você pode requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que armazenamos.
  - Portabilidade: O Titular de Dados poderá solicitar que o DIA envie os seus Dados Pessoais para outra entidade por ele determinada. A portabilidade não significa que os dados serão excluídos de nossa base. Esse direito somente poderá ser exercido de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e observados os segredos comercial e industrial do DIA.
  - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o DIA realizou uso compartilhado de Dados Pessoais: O Titular de Dados tem o direito de saber com quem os seus Dados Pessoais estão sendo compartilhados. Tal informação consta de forma genérica em nossos avisos e políticas de privacidade, e serão informados em maior detalhe quando da solicitação pelo Titular de Dados Pessoais.
  - Revogar ou não fornecer o consentimento: Você tem o Direito de revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências desta negativa. É possível que da negativa de consentimento ou da sua revogação decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços.
  - Revisão de decisões automatizadas: Você tem o Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial do DIA.
  - Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais. Por exemplo, caso o DIA colete Dados Pessoais tornados manifestamente públicos por você (em uma rede social, como o LinkedIn, por exemplo, para fazer contato com você sobre uma oportunidade de emprego), você pode requerer que o Dia pare de realizar esse tratamento.
  - Contatar a ANPD: O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de peticionar à ANPD caso o DIA não atenda às suas solicitações, por exemplo.

ANÁLISE DAS REQUISIÇÕES DOS TITULARES

O Dia tratará individualmente cada solicitação de direitos dos Titulares de Dados, de acordo com o seguinte:

Comprovação de identidade
Talvez seja necessário solicitar informações específicas para confirmar a identidade e garantir a possibilidade de o Titular exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los.
Usualmente não coletamos dados de menores de 18 anos. Mas, se for o caso, os pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os Direitos em nome de crianças ou de adolescentes. Também poderemos solicitar documentos e informações que comprovem que há essa relação de representação.
Análise da requisição
Quando recebermos uma requisição relativa aos direitos dos titulares, nosso time a analisará e poderá responder o Titular de duas maneiras, determinando que: (i) o pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) que pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado.
O DIA informará o Titular de Dados mesmo em caso de negativa, esclarecendo os motivos pelos quais o seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas para o mesmo e-mail utilizado pelo Titular de Dados para nos contatar.
Situações em que poderemos negar o Direito

Os Direitos dos Titulares não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial pelo DIA:

preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual do DIA
violação de direitos e liberdades de terceiros
as informações estão anonimizadas e, portanto, neste caso a identificação/localização dos dados não será possível
obstrução à lei e à justiça
nos casos de requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas que versem sobre o mesmo assunto, o Dia irá atender a primeira solicitação efetuada, sempre respeitando o prazo legal,

De toda forma, responderemos às requisições em tempo e iremos informar o Titular com clareza sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.

Contato com terceiros com os quais compartilhamos Dados Pessoais
Caso o pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos Dados Pessoais do Titular requisitante para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito que o Titular nos requisitou.

Prazo para resposta à uma solicitação

Recebida a solicitação para o exercício dos Direitos, o DIA responderá o Titular dentro dos seguintes prazos:

Direito do Titular	Prazo
Confirmação da existência de tratamento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Acesso	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Correção	Em até 15 dias úteis a partir do recebimento da requisição
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Portabilidade	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Revogação ou não fornecimento do consentimento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Revisão de decisões automatizadas	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Eliminação dos Dados tratados com consentimento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Oposição	Em até 15 dias úteis a partir do recebimento da requisição

Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o pedido do Titular, podemos enviar ao Titular alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória..

Armazenamento da solicitação
Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que o Titular realizou perante o DIA para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes, tal como para a ANPD, como prova de que respondemos os pedidos da maneira adequada, conforme LGPD.

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
1. A Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que Você visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as alterações realizadas.